Fone: +55 (19) 3729-6619 | PABX: +55 (19) 3729-6600 | WhatsApp: +55 (19) 99156.3910 | comercial@mediterranea.com.br | 
A reforma tributária é, sem dúvida, um dos assuntos mais complexos e necessários do cenário econômico brasileiro. Sua implementação tem como objetivo simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente para todos que a contemplam. Ainda assim, é essencial ter um olhar mais amplo e crítico para os impactos que essas mudanças podem causar, especialmente em setores estratégicos como a construção civil, um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do país. Qualquer modificação no sistema tributário traz repercussões positivas e negativas para toda essa cadeia.
Precisamos prestar atenção e acompanhar de perto as movimentações do mercado, em especial, as decisões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que segue discutindo os impactos da reforma e em como as mudanças propostas podem afetar a competitividade do setor. Observamos diferentes preocupações, como o aumento significativo da tributação sobre a venda de imóveis, que pode chegar a 18,9%, o que representaria mais do que o dobro do cenário atual. Isso reflete em custos que podem desencadear uma série de efeitos em cascata, afetando desde a geração de emprego no setor até o encarecimento de materiais e serviços relacionados. É um número preocupante e indica que a reforma, se aprovada sem ajustes, poderá inviabilizar o acesso à casa própria para milhões de brasileiros.
Outro ponto de alerta é a tributação sobre o consumo. Existe o risco de que algumas vantagens, como benefícios fiscais em diversas etapas da cadeia produtiva, sejam reduzidas ou eliminadas, interferindo diretamente nos custos das obras e, consequentemente, no preço final para o consumidor. Para os profissionais da área tecnológica o impacto será significativo, pois a reforma pode alterar a carga tributária em diferentes projetos, dependendo da localização, do tipo de atividade e do perfil de consumo da região. Além disso, pode influenciar os custos de investimentos em setores chave, como o de óleo e gás, que dependem de incentivos fiscais específicos, na base de cálculo dos impostos e possíveis novas obrigações tributárias.
Em um cenário como esse é fundamental que a CAE promova debates amplos e aprofundados sobre todos esses efeitos, ouvindo os setores envolvidos e seus representantes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP). Entender as necessidades e ideias de quem representa, não somente os profissionais da construção civil, mas também todos os especialistas da área tecnológica, é um diferencial na hora de tomar as decisões e de garantir que todas as alterações sejam implementadas de maneira justa, equilibrada e que leve em consideração as especificidades da área. A construção civil é um dos motores do desenvolvimento do país e qualquer medida que venha a impactar deve ser discutida com responsabilidade e visão de longo prazo.
O objetivo é que não somente o setor, mas todo o país, continue crescendo de forma sustentável. Para isso, temos que encontrar um equilíbrio que permita a arrecadação justa e necessária para o Estado sem sufocar setores estratégicos, como o nosso. Isso pode incluir a revisão das alíquotas propostas, a criação de exceções para habitações populares ou até mesmo a implementação de incentivos fiscais específicos para estimular a construção em áreas com maior déficit habitacional.
A reforma tributária é necessária, isso é indiscutível, mas precisa ser cuidadosamente calibrada para não causar mais danos do que benefícios. Atuamos em um setor sensível, com profundas ramificações na economia e na qualidade de vida da população. As propostas em discussão no Senado devem ser adaptadas para garantir que o objetivo final da reforma seja alcançado sem sacrificar outros pontos importantes para o desenvolvimento do País.
*Lígia Mackey é engenheira civil e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).
Fone: +55 (19) 3729-6619
PABX: +55 (19) 3729-6600
WhatsApp: +55 (19) 99156.3910
E-mail: comercial@mediterranea.com.br
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site http://www.mediterranea.com.br/ (Mediterranea), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site da Mediterranea e integra os Termos e Condições Gerais de Uso site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O Site não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
O usuário e o visitante do site Mediterranea manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: contato@mediterranea.com.br.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda do site à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.